Direitos das pessoas com deficiência no currículo escolar

A escola ensina matemática, história, ciência. Ensina também cidadania.

Mas o que significa, afinal, educar para a cidadania?

Significa, entre outras coisas, aprender a conhecer os nossos direitos e deveres, compreender as regras de uma sociedade democrática, respeitar os outros e perceber que a forma como vivemos em conjunto também depende das escolhas que fazemos.

É por isso que falar de direitos das pessoas com deficiência na escola não é acrescentar um assunto a uma lista.

É falar de cidadania.

Um direito não deve depender de ser conhecido

Portugal tem um quadro legal que protege os direitos das pessoas com deficiência e é também Estado Parte da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, um instrumento internacional que estabelece princípios como a igualdade, a não discriminação, a acessibilidade, a participação e o direito à educação inclusiva.

A própria Convenção reconhece o direito das pessoas com deficiência à educação sem discriminação e em igualdade de oportunidades.

Mas conhecer uma lei e compreender o seu significado na vida quotidiana são coisas diferentes.

Uma criança pode saber que “todos têm os mesmos direitos”.

Mas será que sabe o que isso significa quando um colega não consegue comunicar da mesma forma?

Quando alguém precisa de mais tempo?

Quando uma pessoa utiliza uma cadeira de rodas?

Quando um aluno precisa de adaptações para conseguir participar numa atividade?

Quando uma barreira não está na pessoa, mas no ambiente que foi pensado sem considerar a diversidade?

É aqui que a educação para a cidadania ganha uma dimensão muito concreta.

O que está em causa na nova Cidadania?

A atual Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), aprovada em 2025, organiza a componente de Cidadania e Desenvolvimento em oito dimensões. Entre elas está Direitos Humanos, que é obrigatória em todos os anos de escolaridade. A estratégia pretende que os alunos desenvolvam conhecimentos, capacidades, atitudes e valores que lhes permitam participar na vida escolar, social e comunitária e contribuir para sociedades mais justas e inclusivas.

Foi precisamente neste contexto que o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) chamou a atenção para a necessidade de tornar mais explícitos e transversais os direitos das pessoas com deficiência na Educação para a Cidadania. Na sua Recomendação n.º 4/2025, defendeu a integração destes conteúdos nas aprendizagens, a formação da comunidade educativa e a participação ativa das próprias crianças e jovens com deficiência.

Não se trata, portanto, apenas de acrescentar uma aula sobre deficiência.

Trata-se de garantir que a diversidade humana também faz parte daquilo que aprendemos quando aprendemos a ser cidadãos.

Porque é que isto interessa a todos?

Porque esta aprendizagem não é apenas para os alunos com deficiência.

É para todos.

Uma escola onde se aprende a reconhecer diferenças, a identificar barreiras, a respeitar diferentes formas de comunicar e a compreender direitos e responsabilidades está também a preparar crianças e jovens para a sociedade em que vão viver.

E essa sociedade será feita de pessoas diferentes.

Com diferentes corpos, capacidades, formas de comunicação, ritmos, culturas, experiências e necessidades.

Aprender a conviver com essa diversidade não significa transformar todos em especialistas em deficiência.

Significa aprender uma coisa muito mais simples:

as diferenças existem e os direitos não diminuem por causa delas.

E há ainda uma dimensão importante: a participação.

Não basta falar sobre pessoas com deficiência.

É preciso criar condições para que possam participar, dar opinião, decidir e ser ouvidas.

A cidadania também se aprende quando percebemos que ninguém deve ficar apenas no papel de destinatário das decisões dos outros.

A escola prepara para a vida. E a vida é diversa.

Quando uma criança aprende a reconhecer uma barreira, pode começar a perguntar:

“O que podemos fazer para que esta pessoa possa participar?”

Quando aprende sobre direitos, pode começar a perguntar:

“Isto é acessível? É justo? Estamos a dar a todos uma verdadeira oportunidade?”

Quando aprende a conhecer a diferença, pode deixar de a olhar como algo estranho.

E talvez seja aqui que a educação para a cidadania encontre uma das suas funções mais bonitas:não ensinar apenas o mundo que existe, mas preparar quem o vai transformar.

🧩 5 razões para falar de deficiência na escola

1. Porque os direitos também se aprendem.Conhecer os direitos das pessoas com deficiência é aprender o que significam, na prática, igualdade, dignidade e não discriminação.

2. Porque a diversidade faz parte da vida.As crianças não vivem num mundo de pessoas iguais. A escola pode ajudá-las a compreender e respeitar essa diversidade.

3. Porque conhecer reduz preconceitos.O contacto com informação e experiências diferentes pode ajudar a questionar ideias feitas e estereótipos.

4. Porque inclusão é participação.Não basta estar presente. É preciso poder comunicar, aprender, participar, escolher e ser ouvido.

5. Porque os cidadãos de amanhã estão hoje na escola.A forma como ensinamos as crianças a olhar para a diferença também influencia a sociedade que irão construir.

Falar de deficiência na escola não é ensinar as crianças a ter pena.

É ensiná-las a reconhecer direitos. E isso é cidadania.

Fontes

• Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania — Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, Diário da República.

• Direção-Geral da Educação — Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

• Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — Artigo 24.º, Educação.

• Me-CDPD — Recomendação n.º 4/2025: Referência e inclusão dos direitos das pessoas com deficiência na ENEC.